Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da Vara Única do Trabalho de .......
Processo n. ..................
Contestação
NOME DA EMPRESA, .............................., conforme contrato social ora juntado com sede na rua ............................., por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista que lhe move NOME DO RECLAMANTE, pelas seguintes razões e fundamentos a seguir expostos:
O reclamante, sob alegações constantes da inicial, pleiteia, expedição de ofícios, declaração de vínculo empregatício, recolhimentos previdenciários, recolhimento do FGTS, pagamento da multa de 40%, 13º salário de 2000 até 2005, pagamento das férias integrais de 2000 até 2005, pagamento dos feriados laborados, aviso prévio, multa do art. 477 da CLT.
I) Breves Considerações- Do parentesco entre o Reclamante e o proprietário da Reclamada.
1- O reclamante (Sr.............) ao longo de sua peça inicial declina vários fatos e argumentos sobre uma pretensa relação empregatícia de exatos 17 (dezessete anos)! no ................................................., mas parece que esqueceu de relatar que a pessoa a quem ela qualifica como proprietário da reclamada, o Sr. ........................, é o seu PAI!
2- Isto mesmo, Excelência, o reclamante .................. é filho do proprietário da reclamada, o Sr. ........................ conforme comprova a certidão de nascimento juntada aos autos. Ora, evidentemente esta não é uma lide comum. Estamos diante de uma lide trabalhista envolvendo pai e filho.
3- Mas porque, uma filho processaria o próprio pai?
4- Após uma briga familiar, no começo do ano de ........, em que o reclamante disse que queria que o pai repartisse já os seus bens, porque precisava de dinheiro, ante a negativa do seu genitor que alegou que além dele, existem outros 8 irmãos e que não seria justo que apenas ele já recebesse sua herança, por mais que ficasse penalizado com a sua situação financeira.
5- Dessa forma, o reclamante contrariado com a negativa do seu pai em repartir os seus bens já em vida, ameaçou utilizar uma declaração que foi feita em 1999, para fins comerciais em que o reclamante pediu ao seu pai que assinasse tal documento. Este, para não desapontar seu filho, assinou o r. documento com o objetivo alegado à época pelo reclamante, para que ele pudesse conseguir um financiamento de uma casa, sendo que como ele trabalha como autônomo na fabricação de camisetas, não conseguiria comprovar renda para efetuar um financiamento.
6- Importante, ressaltar, Excelência, que o reclamado é pessoa idosa, contando na data de hoje com 90 anos. Assim, quando assinou o documento que serve de suporte para a inicial ( com a devida vênia, a parte tem apenas este documento tendo trabalhado durante alegados 17 anos como ...........?), tinha 86 ( oitenta e seis) anos de idade. Talvez, se olharmos friamente para a situação, iremos reprovar a conduta do reclamado em assinar este documento. Mas, qual pai se negaria a ajudar o próprio filho numa situação daquela?
7- Mais que um empregado, como alega o reclamante, o seu pretenso empregador é parte dele mesma. Ele não existiria se não fosse ele. Não freqüentaria a escola. Não diria aos amigos que tem pai. Ele é, quer queira ou não, o avô de seus filhos. Logo, esta lide deve ser vista com olhos sociais, e não com base apenas no fugaz e passageiro sentimento de vingança representado por uma porção de moedas, sem valor humano, apenas comercial.
8- É conhecida a estória, a qual pedimos vênia ao MM. Juízo para transcrevê-la em razão da sua similitude com a presente lide, entre relacionamentos difíceis entre familiares, tais como este, em que o filho está processando o seu próprio pai:
“ ... Havia um homem muito rico que tratava muito mal os seus pais. Os dois, já velhinhos, não tinham mais coordenação motora e por isto viviam quebrando os pratos durante as refeições. O filho então pensou e comprou cumbucas de barro bem baratas para que os pais as utilizassem como pratos. Assim, o prejuízo não seria tão grande. Um dia, quando chegou em casa, viu o filho de cinco anos brincando com barro no jardim, procurando dar forma a uma porção de massa. O pai, alegre, perguntou ao filho; que lindo, filho. O que você está fazendo? Um barquinho?
O menino respondeu: Não papai. Não é um barquinho. É uma tigela de barro para dar comida quando o senhor ficar velhinho...”
9- Em vista de tais fatos, por acreditarmos que o problema entre o reclamante e o reclamado, PAI E FILHO, é um problema familiar e não trabalhista, requer-se com base no artigo 301, par. 4º do CPC, a extinção do feito sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir do reclamante, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. É o que se requer.
II) No Mérito
10- No mérito, melhor sorte não assiste ao reclamante, senão vejamos.
III) Da Prescrição
11- Na hipótese de eventual procedência da presente ação, o que se aduz apenas a título de argumentação, a reclamada argúi a prescrição, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX, letra “a”, da CF/88, de modo que todas as verbas e demais cominações legais pugnadas anteriormente à cinco anos da data da propositura da reclamação, encontram-se irremediavelmente prescritas.É que se requer.
IV) Da alegada relação contratual
12- Com efeito, alega o reclamante que foi admitido por seu PAI em ............. para exercer a função de ................. e foi dispensado em ................., tendo trabalhado , portanto, aproximadamente 17 anos sem registro!
13- Alega mais. Alega que ganhava o salário de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) por mês! Como o reclamante não declina como foi feita a sua evolução salarial presume-se que sempre deve ter recebido este salário que apenas um pai mesmo pagaria. Ora, Excelência, considerando tratar-se de uma cidade pequena como é ..............., poderíamos afirmar com segurança que muitos executivos e gerentes de empresas, bancos e comerciantes não devem receber isto por mês, mas o reclamante alega que desde ..........., durante 17 anos, recebeu este salário pelo valor líquido já que como ele alega que não tinha registro, evidentemente, não lhe era feito o desconto do Imposto de Renda na fonte e do INSS da parte do empregado.
14- Veja Excelência, que em nenhum momento da inicial é especificado quais eram as funções do reclamante como ......................., ou seja, o que ele fazia efetivamente no ............... Ele admitia empregados? Demitia? Controlava horários dos mesmos? Cuidava da tesouraria do empreendimento? Dava férias aos funcionários? Representava a empresa em alguma situação? Assinava algum documento representando a empresa?
15- Não. A inicial simploriamente afirma que “ a existência de vínculo empregatício entre as partes, a data de admissão, a remuneração recebida pelo reclamante, bem como a função exercida, se comprova pela declaração emitida pela própria reclamada aos .................. ( doc. anexo). Esta declaração, Excelência, é aquela que o reclamante pediu ao seu PAI para fazer e, apenas com ela, o reclamante quer justificar 17 anos de trabalho para seu PAI! Realmente, a conduta do reclamante beira às raias da litigância de má-fé, que desde já, requer a reclamada seja cominada a penalidade de acordo com o que preceitua o CPC.
16- E mais, parece sintomático que no final da exposição do item referente à relação de emprego, o reclamante se apresse em requerer que “condenando-se a reclamada a proceder as devidas anotações na CTPS do reclamante, bem como os recolhimentos previdenciários correspondentes.” Assim, Excelência, com a devida vênia, parece-nos que esta é a verdadeira intenção da reclamação trabalhista, qual seja, justificar um longo tempo de serviço para que o reclamante possa aposentar-se pelo INSS.
17- Este patrono, em seus longos anos de advocacia trabalhista, já viu em diversas situações, lides simuladas entre parentes apenas com o fito evidente de reconhecer-se um tempo de serviço para que o parente pudesse aposentar-se. Porém, Excelência, este caso é totalmente diferente, pois o sr. ....................., PAI do reclamante, pessoa idosa, não irá compactuar com qualquer espécie de fraude e, mais uma vez, nega veementemente a afirmativa de que seu filho era seu empregado.
18- E apenas para registrar uma informação que reputamos importante ao convencimento de Vossa Excelência, é que a empresa .......................é um ....................................... O quadro de funcionários, nos bons tempos, eram de poucas pessoas, e o administrador, o sr. ...................... Ora, como um empreendimento de tão pouca monta poderia dar-se ao luxo de pagar para um gerente o valor de R$ 5.800,00 por mês para administrar seis funcionários? Evidentemente, que aos olhos do homem médio de que tanto nos falava o professor Caio Mário da Silva Pereira é inacreditável tal assertiva da inicial beirando ao ridículo.
19- Porém, apenas para argumentar, a reclamada atenta ao princípio da eventualidade, combinado com o Princípio da Primazia da Realidade tão bem ensinado pelo jurista uruguaio Américo Plá Rodrigues, requer que, se por porventura, entender Vossa Excelência em declarar o vínculo de emprego entre as partes, que se arbitre um valor salarial ao reclamante ( baseado inclusive no pequeno empreendimento que era explorado, ................) para que sirva como base de cálculo para as verbas pleiteadas e, não se aceite, apenas uma mera declaração feita pelo seu PAI, com valor de salário de R$ 5.800,00 por mês que restou totalmente impugnada quanto à sua forma e conteúdo, sob pena de ocorrer o odioso enriquecimento ilícito da parte. É o que se requer.
V) Da jornada de trabalho
20- Alega o reclamante que “durante toda a relação contratual, embora exercesse a função de ..........., o reclamante sujeitava-se a controle de horário, ..” Ora, preceitua o artigo 62 da CLT sobre a jornada de trabalho que:
“ Art. 62: Não são abrangidos pelo regime previsto neste Capítulo:
I-...
II- os gerentes, ...
21- Assim, o reclamante precisa decidir se ele quer se qualificar como gerente e aí não ter direito a horas extras ou, ser um empregado normal sendo que neste caso sim, teria direito a horas extras. Porém, é inaceitável a sua alegação de que era gerente mas sujeitava-se a controle de horário! Aliás, quem controlava o horário do reclamante? Ele batia cartão de ponto? Se ele faltasse tinha alguma punição? Veja, Excelência, que a inicial é lacônica quanto ao tema, limitando-se apenas a declinar alguns horários de trabalho totalmente irreais para finalmente, dizer que o reclamante trabalhou “ em todos os feriados nacionais e municipais das 19:00 às 23:00” Isto tudo, durante 17 anos!
22- Ora, Excelência, é possível que uma pessoa trabalhe em todos os feriados tais como, Natal, Dia dos Pais, Páscoa, Dia da Independência do Brasil, 1º de Janeiro etc... sem folga? Aliás é inevitável a pergunta, alguém já viu uma ............. que funcione no Natal!
23- De qualquer forma, apenas por cautela, lembramos que cabe ao reclamante o ônus da prova dos fatos constitutivos de seu direito, nos moldes do que preceitua o artigo 818 da CLT e 333, inciso I do CPC.
24- Importante, informar ao Juízo, que na realidade, o reclamante era freqüentador do ................. assim como, outros filhos e netos do Sr. ........................., dentre eles podemos citar os senhores, ........................... e outros filhos e netos que iam ao clube ver o seu pai, o Sr. ......................, sendo que todos aproveitavam o local, bebiam e comiam sem nunca haver lhes sido cobrado nada pelo reclamado, posto que tratavam- se dos seus familiares. Ora, se todos os seus filhos agora entrarem com uma reclamação trabalhista contra o reclamado requerendo vínculo de emprego, tal fato, irá assoberbar a Justiça Trabalhista de nossa cidade, posto que mais de 30 trinta parentes do reclamado freqüentavam seu ........., dentre eles, como já dito, o reclamante.
VI) Do FGTS
25- Como conseqüência lógica de todo o exposto, seguindo a lição jurídica de que o acessório segue a sorte do principal, como a
reclamada nega o vínculo empregatício com o reclamante não é devido nenhum pagamento a título de FGTS. Porém, apenas para argumentar, em respeito ao princípio da eventualidade, requer a reclamada que, na hipótese, de ser deferida alguma verba a título de FGTS seja declarada a prescrição qüinqüenal sendo devidas as verbas de apenas 05 anos da distribuição da inicial. É o que se requer.
VII) Do não pagamento das férias e do 13º salário
26- Com efeito, alega o reclamante que “durante toda a vigência da relação contratual, a reclamada jamais efetuou o pagamento do 13º salário devido ao reclamante...”
27- Porém, inusitadamente, o próprio reclamante alega a prescrição qüinqüenal requerendo a condenação das verbas referentes a apenas os últimos cinco anos. De qualquer forma, a reclamada, sem prejuízo do requerimento do reclamante, também requer que seja observada a prescrição qüinqüenal, na hipótese, de ser deferida alguma verba ao reclamante.
28- Porém, voltando um pouco ao assunto do item, em primeiro lugar, em face da negativa de emprego pela reclamada, entende que nada lhe é devido a título de 13º salários e férias por não ter sido empregado do seu PAI.
29- Em segundo lugar, há de se perguntar, qual pessoa em sã consciência, fica num emprego durante 17 anos, trabalhando todos os feriados nacionais e municipais, conforme assevera a inicial, sem nunca haver recebido 13º salário e pagamento de férias e, o mais importante, a inicial sequer relata uma possível reclamação verbal do reclamante a seu PAI.
30- Ora, Excelência, argumentamos apenas por hipótese, se o reclamante fosse realmente empregado de seu PAI, baseada na intimidade que normalmente existe entre pai e filho, evidentemente, o reclamante não iria aceitar ficar trabalhando num local durante, repita-se 17 anos, sem receber 13º salários e férias o que não nos parece crível.
VIII) Dos Feriados
31- Conforme já declinado, a reclamada nega qualquer relação de emprego com o reclamante. Improcede o pedido.
IX) Das verbas rescisórias e da multa do art. 477 da CLT
32- Como não houve contratação, é evidente que não houve a rescisão contratual, nem tampouco, pagamento fora do prazo. Improcedem os pedidos.
X) Do Cálculo Apresentado na Inicial
33- Impugna a reclamada os cálculos apresentados pelo reclamante, eis que unilaterais e totalmente fora da realidade.
34- Assim, requer-se a não aceitação dos cálculos do reclamante eis que aleatórios e equivocados. E, apenas “ ad cautelam”, requer a reclamada que, em caso de alguma verba ser deferida ao reclamante, que o cálculo da mesma se faça por regular processo de execução em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa.
XI) Juros e Correção Monetária
35- Nada sendo devido ao reclamante, eis que inexistentes os débitos, não há que se falar em juros e correção monetária, na forma do disposto no art. 59 do CC., subsidiariamente aplicado no processo trabalhista. Improcede o pedido.
XII) Descontos Fiscais e Previdenciários
36- Por cautela, pugna a reclamada pela possibilidade de efetuar os descontos previdenciários e fiscais de eventual crédito do reclamante, tendo em vista a legislação em vigor, bem como a jurisprudência:
“ Descontos previdenciários e fiscais. Poderá a reclamada, quando da satisfação do crédito do obreiro, proceder aos descontos fiscais e previdenciários, eis que decorrem de norma legal”
(TRT 02930145085- Ac. 7a T. 65.061/94, Rel. Gualdo Amaury Formica, DOE, 12.01.95, in “Jurisprudência Paulista”, vol. 02, Luiz Fernando Amorim Robortella, verbete 590, pag. 81, 1995)
No que se refere ao IRRF, de igual sorte, nos termos do Provimento n. 01/93, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o desconto a tal título deve ser efetuado por ocasião da satisfação do débito a ser, eventualmente, pago ao autor.
Nesta mesma linha de sustentação, é uníssona a jurisprudência:
“Crédito trabalhista- Imposto de Renda- recolhimento- obrigação do empregador. 1. A obrigação legal do Juiz do Trabalho é assegurar a retenção do imposto de renda e não
determinar o recolhimento do tributo. O devedor do crédito judicial é o empregador. A ele cabe, na condição de fonte pagadora, deduzir a importância devida à Receita Federal, no momento da efetiva satisfação do débito.”
( Ac. Da SDI do TST-mv- REO 38.250/91.5- 4a R- Red. Designado min. Francisco Fausto Paula de Medeiros- j. 17.05.93- interessados: TRT da 4a Região e Hilda Liana de Melo e Silva e outro- DJU I 17.12.93,p. 28,242- ementa
oficial, in “Repertório IOB Jurisprudência 2, verbete 8511, 1994)
Ex positis, postula a reclamada a total IMPROCEDÊNCIA da reclamação com a condenação do reclamante nas cominações legais cabíveis. Contudo, caso não seja o entendimento desta Douta Junta, a reclamada, para salvaguarda dos seus direitos, requer o seguinte:
a) que a apuração de toda e qualquer verba se dê em regular execução de sentença;
b) o direito de compensar valores já pagos;
c) o direito de efetuar os descontos fiscais e previdenciários cabíveis;
d) que seja observada a prescrição nos termos do art. 11 da CLT e a do art. 7o., XXIX, alínea ‘’a’’ da CF/88
A reclamada requer que as notificações ou intimações sejam publicadas em nome do outorgado na procuração de fls., a saber:
.............................................................
na hipótese de notificação por Oficial de Justiça ou de eventual notificação postal requer sejam endereçadas para
.........................................................
Para que não persista nenhuma dúvida a respeito, requer ainda, sejam os dados acima anotados na capa do presente processo.
Protesta pela produção de todo o gênero de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do reclamante, sob pena de confesso (En. 74 do TST), inquirição de testemunhas, juntada de outros documentos, realização de prova pericial, exames, vistorias e quaisquer outras porventura necessárias à plena comprovação dos fatos articulados, sem exclusão de nenhuma que preciso for.
Nestes termos,
Pede deferimento
Data
Advogado
|
